IPAM: O que aumenta e muda com a reforma aprovada!

 


Por Val Barreto*.

 

A reforma na Assistência Médica do Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Municipal (IPAM) foi aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho no dia 23 de fevereiro, 2021.

 

Após várias reuniões, a Prefeitura, os sindicatos representativos e a comissão de servidores formada no dia do “Movimento Salve o IPAM” idealizado pela professora Val Barreto e esgotaram o limite das negociações chegando ao texto final da proposta, sendo aprovada e sancionada a Lei Complementar 841/2021 com as seguintes mudanças e reajustes:

 

 

- Criação de um auxílio funeral extensivo aos dependentes;

 

- Aumento da Alíquota de 7% para 9% para os servidores ativos;

 

- Aumento da Alíquota de 10% para 12% para os aposentados (inativos)

 

- Contribuição paritária pela prefeitura de 9% (patronal);

 

- Contribuição de 1% por cada dependente;

 

-Elemento moderador continua cobrando o mesmo valor (20%);

 

- Somente usará o convênio o Servidor detentor de cargo de provimento efetivo e empregado público com contrato por prazo indeterminado, não sendo permitido comissionado ou mandato eletivo;

 

- O piso da contribuição mensal incluindo seus dependentes, independentemente da base de cálculo, será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Antes havia servidores que contribuíam com R$ 80 devido a remuneração, todavia agora ninguém pagará menos que o piso de R$ 150,00;

 

- O teto da contribuição mensal será de R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais); Isso se aplica aos servidores que ganham altos salários (média de 14 mil para cima) e não ficam usam o IPAM por ficar um valor muito alto, não compensando. Essa é uma forma de atrair esses servidores para contribuir com o IPAM SAÚDE;

 

- Para novos usuários inscritos haverá carência de 90 (noventa) dias, para serviços de internação clínica e cirúrgica, como cirurgias e exames de maior complexidade, excluindo-se da exigência de carência para as consultas e exames laboratoriais de rotina;

 

- Para novos usuários inscritos haverá carência 300 (trezentos) dias, para realização de parto.

 

- Será realizado concurso público no IPAM e consequente diminuição de cargos comissionados;

 

- Auditoria na assistência médica e nas contas médicas e acompanhamento nas internações;

 

- Criação de programas de prevenção de altos riscos e prevenção de saúde;

 

- Avaliação atuarial anual;

 

- Acompanhamento trimestral de receita e despesa da Assistência Médica;

 

- Ampliação do atendimento médico;

 

- Diminuição das despesas administrativas do instituto.

 

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*Val Barreto é jornalista, escritora, consultora educacional e professora na Rede Municipal de Porto Velho, Graduada em Pedagogia pela Faculdade Metropolitana, Especialista em Educação/Supervisão Escolar pela Facibra. Contato: (69) 9 9310-6942 E-mail: professoresdepvh@gmail.com

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