Calendário de feriados e pontos facultativos de 2021 está disponível!

 


SECRETARIA GERAL DE GOVERNO - SGG 
DECRETO Nº 17.077 , DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2021, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

 

CONSIDERANDO o disposto Lei Municipal nº 190, de 14 de outubro de 1980.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1ºNo exercício de 2021 não haverá expediente nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações, nos seguintes dias, concomitante ao Anexo Único que integra este Decreto:

 

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 04 de janeiro, aniversário de Rondônia (feriado estadual);

III – 05 de janeiro, transferência do feriado municipal consagrado ao tríduo à Santa Terezinha do Menino Jesus, padroeira das missões – Criação do município de Porto Velho;

IV – 02 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional e municipal);

V – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VI – 24 de maio, Dia de N. S. Auxiliadora “Padroeira do Município” (feriado municipal);

VII – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

VIII – 2 de outubro, consagrado ao tríduo à Santa Terezinha do Menino Jesus, padroeira das missões – Criação do município de Porto Velho (feriado municipal);

IX – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

X – 29 de outubro, transferência do Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XI – 2 de novembro, Dia dos Finados (feriado nacional);

XII – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XIII – 24 de dezembro, Véspera de Natal (ponto facultativo); e

XIV – 31 de dezembro, Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

 

Parágrafo único. As repartições da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, compreendendo as Unidades Básicas de Saúde, o ambulatório especialidades (CAPS, CER, SAE, CIEVS, CRSM, Policlínica Rafael Vaz e Silva, CEM), as Unidades de Saúde de Urgência e Emergência 24 horas, Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – SEMISB), que operam na limpeza pública e Subsecretaria Municipal de Obras e Pavimentação – SUOP (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – SEMISB), que operam nos serviços de drenagem, asfalto e tapa buraco, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC, que realiza o serviço de inspeção animal e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte – SEMTRAN, que realiza a fiscalização e segurança do trânsito, organizarão turnos para revezamento, de forma que não tenha a interrupção da continuidade dos serviços prestados.

 

Art. 2º Fica mantido o disposto no Decreto nº 16.943 de 30 de setembro de 2020, que adia, excepcionalmente, para o dia 05 de janeiro de 2021 (terça-feira), o feriado municipal de 02 de outubro em 2020, consagrado ao tríduo à Santa Terezinha do Menino Jesus, padroeira das missões – Criação do município de Porto Velho, previsto na Lei Municipal nº 190, de 14 de outubro de 1980.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO

Calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Porto Velho em 2021

 

Data

Dia da semana

Descrição

1º de janeiro

sexta-feira

Confraternização Universal (feriado nacional)

04 de janeiro

segunda-feira

Aniversário de Rondônia (feriado estadual)

05 de janeiro

terça-feira

Criação do município de Porto Velho¹ (feriado municipal)

02 de abril

sexta-feira

Paixão de Cristo (feriado nacional e municipal)

21 de abril

quarta-feira

Tiradentes (feriado nacional)

1º de maio

sábado

Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

24 de maio

segunda-feira

Dia de N. S. Auxiliadora “Padroeira do Município” (feriado municipal)

03 de junho

quinta-feira

Corpus Christi (ponto facultativo)

04 de junho

sexta-feira

Corpus Christi (ponto facultativo)

07 de setembro

terça-feira

Independência do Brasil (feriado nacional)

02 de outubro

sábado

Criação do município de Porto Velho (feriado municipal)

12 de outubro

terça-feira

Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

29 de outubro

sexta-feira

Dia do Servidor Público² (ponto facultativo)

2 de novembro

terça-feira

Dia dos Finados (feriado nacional)

15 de novembro

segunda-feira

Proclamação da República (feriado nacional)

24 de dezembro

sexta-feira

Véspera de Natal (ponto facultativo)

25 de dezembro

sábado

Natal (feriado nacional)

31 de dezembro

sexta-feira

Véspera de Ano Novo (ponto facultativo)

 


















































¹ Considerando o disposto no Decreto nº 16.943, de 30 de setembro de 2020, que adiou, excepcionalmente para o dia 05 de janeiro de 2021 (terça-feira), o feriado municipal de 02 de outubro em 2020, consagrado ao tríduo à Santa Terezinha do Menino Jesus, padroeira das missões – Criação do município de Porto Velho, previsto na Lei Municipal nº 190, de 14 de outubro de 1980.

² O ponto facultativo de 28 de outubro referente ao Dia do Servidor Público fica transferido para sexta-feira (29/10/2021).


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:3699E941


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 08/12/2020. Edição 2855
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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