MENTIRAS SOBRE OS RECURSOS DO PROAFI

 


Por professor Xavier Gomes.

 

Você sabe o que é PROAFI?  É o Programa de Apoio Financeiro, que tem como finalidade destinar recursos para a manutenção das escolas. Os recursos podem ser utilizados em serviços hidráulicos, elétricos, reformas e outras coisas do gênero.

O PROAFI já existe em Rondônia desde o governo BIANCO, mas era instituído por decreto. Depois, passou a ser lei no governo do CONFÚCIO, conforme está registrado na Lei nº 3.350, de 24 de abril de 2014. No ano de 2017, o mesmo governo CONFÚCIO criou a Lei 4.215/17, para alterar alguns dispositivos da lei anterior.

 

COMO FUNCIONA O PROAFI?

 

"Art. 3º A assistência financeira a ser concedida a cada Unidade Executora será definida, anualmente, e terá como base o número de alunos matriculados na unidade, de acordo com os dados extraídos do Censo Escolar realizado pela Secretaria de Estado da Educação - SEDUC no exercício anterior, calculados na ordem de até R$ 8,00 (oito reais) por mês e por aluno.

 

§ 1º As escolas contempladas com Ensino em Tempo Integral receberão o valor de R$ 20,00 (vinte reais) por mês e por aluno, matriculado nessa modalidade.

 

§ 2º Os Centros Estaduais de Educação Especial receberão o valor semestral de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

 

Para a liberação dos recursos do PROAFI, não existe NENHUMA interferência de DEPUTADOS, porque os recursos são depositados na conta das escolas. Cabe à Coordenação Regional de Ensino acompanhar a execução dos recursos e fazer relatórios. A liberação de recursos do PROAFI não tem nada a ver com os deputados eleitos em 2018 e a principal prova disso é a existência das leis que criaram o programa bem antes da existência desses deputados. Os recursos do PROAFI não possuem NENHUMA relação com emendas de deputados.

 

É ridículo ver um Coordenador Regional de Ensino declarar que deputados eleitos em 2018 têm a ver com PROAFI. Isso é uma conduta vergonhosa, além de ser UMA GRANDE MENTIRA!

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