ELEIÇÕES 2020: Servidores públicos pré-candidatos (Como pedir afastamento + Modelo de declaração e informações).



Por Val Barreto.

A desincompatibilização, ou seja, o afastamento do servidor público para se candidatar tem gerado muitas dúvidas, principalmente sobre os prazos, sobre as possíveis mudanças das eleições e sobre como realizar esse processo e concorrer a vaga nas eleições 2020, por isso, essa matéria terá grande relevância, sendo uma verdadeira luz, no final do túnel.


QUEM DEVE SE DESINCOMPATIBILIZAR?

Os servidores (as) e empregados (as) da Administração Pública Direta, Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, inclusive das fundações mantidas pelo poder público, que desejarem concorrer a cargo eletivo em eleições devem em prazos variáveis consoante o cargo ocupado, afastar-se do exercício de seu cargo, com vencimentos e vantagens integrais até o dia seguinte ao da eleição.

PRAZO E ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES 2020:

O prazo para pedido de Descompatibilização é até o dia 03/07/2020, ou seja, na próxima sexta-feira, todavia a possibilidade de adiar as eleições para o dia 15 de novembro tem tirado o sono de muita gente que precisa se afastar da sua função, para concorrer.

O Senado aprovou na terça-feira (23/06) a proposta que adia para 15 de novembro o 1º turno das eleições municipais em razão da pandemia do coronavírus, porém para a mudança valer, a matéria precisa também do aval dos deputados. Por se tratar de uma alteração na Constituição, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

O adiamento das eleições tem sido discutido nos últimos meses por Congresso Nacional, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas, como medida para minimizar o risco de contágio por covid-19.


Parte dos parlamentares favoráveis ao texto do Senado (adiamento para novembro) defende a votação da matéria pela Câmara no dia 30 de junho, 2020, na próxima terça-feira.

O QUE FAZER ENTÃO?

Na terça-feira ocorrerá a votação, e já teremos uma resposta oficial se seguimos ou não o cronograma atual, porém, você que deseja se candidatar, já deve adiantar a sua declaração, na qual deve indicar que você está regularmente filiado ao Diretório Municipal do seu Partido e é Pré-candidato a Vereador ou Prefeito nas Eleições Municipais de 2020.

Lembrando que essa declaração deve ser apresentada na sua secretaria junto a um requerimento, solicitando seu afastamento. No caso dos servidores estaduais, esse procedimento pode ser feito através do SEI, porém para os servidores municipais de Porto Velho, o procedimento deve ser feito em requerimento + declaração do partido na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.

DECLARAÇÃO:


A declaração além de indicar que você está regularmente filiado ao Diretório Municipal do seu Partido e é Pré-candidato a Vereador ou Prefeito nas Eleições Municipais de 2020 deve estar devidamente assinada pelo Presidente do Partido do seu município.

Sobre o requerimento, este é feito pelo SEI escaneado (já com assinatura do presidente) e no caso dos servidores municipais, deve-se entregar na SEMAD, de forma presencial, a partir de quarta-feira (01/07 a 03/07) se as eleições NÃO forem adiadas para novembro.

Solicite a sua declaração junto ao seu partido ou baixe um modelo – CLIQUE AQUI.

Faça a declaração para pegar a assinatura do presidente municipal, ter isso pronto para protocolar até sexta-feira que vem, caso não tenha sido votado ou não passar a modificação.

Reforçando que o indicativo atual é de não aprovação da alteração na câmara... Foi feito contato com assessorias parlamentares e deputados federais, hoje a proposta de mudança não tem maioria necessária, o que manteria assim o calendário atual do TSE.

Se acontecer mudança, a readequação é simples, basta voltar ao exercício da função é retificar a data do pedido. Faça sua parte, fique atento.

Se você ainda tem dúvida sobre a Descompatibilização, o site oficial do escritório “COSTA & ASSOCIADOS” pode esclarecer bem mais, para ler – CLIQUE AQUI.

Fontes: “COSTA & ASSOCIADOS” - G1.
Pessoas consultadas: TIAGO LINS (graduando em Direito  eadvogado Dr.Manuel VERÍSSIMO.


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