Conhecimentos em Libras poderá render pontos em concursos públicos

Um projeto de Lei (PL 6.036/2019) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e busca criar estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), e determina que os candidatos que tiverem “conhecimento comprovado” em Libras ganharão pontos extras em concursos públicos da administração pública federal em que houver prova de títulos.
Foi determinado também que o conhecimento comprovado em libras deverá ser pontuado “no mínimo, com a mesma pontuação dos cursos de especialização ou mestrado”. O senador justifica que “esta proposição tem por escopo valorizar a linguagem de sinais e estimular a sociedade a participar de maneira mais efetiva no processo de integração social das pessoas com deficiência auditiva”.

PL 6.036/2019 segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto foi aprovado com voto favorável do relator, o senador Romário (Podemos-RJ).
“No que diz respeito ao mérito, não podemos senão louvar a ideia do autor, tão simples quanto engenhosa. Atuando sobre interesses legítimos dos cidadãos, o autor cria um dispositivo que logra dois objetivos ao mesmo tempo: incita o interesse pelo aprendizado de Libras na sociedade em geral e traz para dentro do Estado pessoas com formação nessa língua. E tudo isso sem um centavo de custo adicional para os orçamentos públicos – e com dinamização da sociedade civil”, elogia Romário em seu relatório.
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* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende
* Com informações de Agência Senado.


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1 comentários:

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