SINDICATOS ESTÃO PREOCUPADOS COM A REFORMA NA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS.



Por Val Barreto.

A previdência dos servidores municipais não escapará ilesa da reforma que bate as portas, sem pedir licença. O Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, através do Decreto Nº 16.255, instituiu um grupo de trabalho que irá realizar estudos para fazer a atualização da legislação que trata do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos municipais.

A decisão do prefeito Hildon Chaves em realizar a atualização se dá pela necessidade de adequações legislativas e implementações de ações, com objetivo de atender as alterações havidas na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, através da Lei nº 13.846, de 2019.


Nesse caso, não há como escaparmos dessa reforma, muito menos do aumento da receita que virá diferenciado após a reforma, inclusive com evidente aumento de 11% para 14%, no mínimo.

A jornalista Gessi Taborda, através de uma publicação no site Rondo Notícias, mencionou a preocupação dos sindicatos de servidores públicos com a possível reforma na previdência dos servidores. Confira a nota:

“Em Rondônia sindicatos de servidores públicos estão preocupados com a possível reforma na previdência dos servidores. E nesse sentido começaram a fazer um lobby grande junto a deputados estaduais. É claro que as contas do estado rondoniense são motivo de preocupação. Se nada for feito, no futuro Rondônia poderá encontrar-se em situações de calamidade como os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, onde o atraso no pagamento dos servidores virou rotina. A reforma da Previdência, que representa uma esperança para se evitar a catástrofe dos estados acima enumerados, aprovada no âmbito da União não chegou a Rondônia. Então é justificável a mobilização de todos em favor da reforma não só no estado, mas também nos municípios. É preciso evitar o risco de insolvência nas contas públicas”.


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