Por
Val Barreto.
A
previdência dos servidores municipais não escapará ilesa da reforma que bate as
portas, sem pedir licença. O Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, através do
Decreto Nº 16.255, instituiu um grupo de trabalho que irá realizar estudos para
fazer a atualização da legislação que trata do Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS dos servidores públicos municipais.
A
decisão do prefeito Hildon Chaves em realizar a atualização se dá pela
necessidade de adequações legislativas e implementações de ações, com objetivo
de atender as alterações havidas na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998,
que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, através da Lei nº 13.846, de 2019.
Nesse
caso, não há como escaparmos dessa reforma, muito menos do aumento da receita
que virá diferenciado após a reforma, inclusive com evidente aumento de 11%
para 14%, no mínimo.
A
jornalista Gessi Taborda, através de uma publicação no site Rondo Notícias,
mencionou a preocupação dos sindicatos de servidores públicos com a possível
reforma na previdência dos servidores. Confira a nota:
“Em Rondônia sindicatos de servidores públicos estão preocupados com a possível reforma na previdência dos servidores. E nesse sentido começaram a fazer um lobby grande junto a deputados estaduais. É claro que as contas do estado rondoniense são motivo de preocupação. Se nada for feito, no futuro Rondônia poderá encontrar-se em situações de calamidade como os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul, onde o atraso no pagamento dos servidores virou rotina. A reforma da Previdência, que representa uma esperança para se evitar a catástrofe dos estados acima enumerados, aprovada no âmbito da União não chegou a Rondônia. Então é justificável a mobilização de todos em favor da reforma não só no estado, mas também nos municípios. É preciso evitar o risco de insolvência nas contas públicas”.
Fonte: Rondo Notícias
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