' '' NORMAS DA AVALIAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO VELHO | PROFESSORES DE PVH - POR VAL BARRETO

6 de out. de 2019

NORMAS DA AVALIAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO VELHO




Por Val Barreto.

Embora a maioria das escolas municipais adotem as normas da SEMED, alguns gestores escolares, professores e supervisores, ainda tem muitas dúvidas sobre como deve ser a avaliação da aprendizagem nas escolas em que atuam.

Por isso é importante que os professores que atuam nas escolas da rede municipal, também saibam quais as normas oficiais da Secretaria Municipal de Educação e o diz a lei, para proceder certo e sentir-se segura (o) de seguir as normas, segundo a legislação municipal.

Além das Diretrizes e Normas gerais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação, as normas que orientam as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho no trato com o Sistema de Avaliação e de Recuperação da Aprendizagem, nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, da modalidade regular, observam o disposto nos seguintes instrumentos legais:


A) EDITADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

• Resolução n° 12/CME-2005: Estabelece normas sobre o Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências, homologada em 15 de dezembro de 2005;

• Resolução n° 01/CME-2006: Estabelece critérios para aplicação dos procedimentos de classificação, reclassificação e dá outras providências, homologada em 11 de abril de 2006;

• Resolução n° 24/CME-2007: Dispõe sobre Normas para avaliação do ensino e aprendizagem do Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho, homologada em 11 de
dezembro de 2007;

• Resolução n° 04/CME-2010: Fixa normas para Educação Especial no âmbito do Sistema
de Ensino do Município de Porto Velho, Estado de Rondônia;

• Resolução n° 02/CME-2013: Fixa normas para a organização do Bloco Pedagógico de Alfabetização e Letramento no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino

B) EXPEDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO VELHO:

• Portaria n° 009/2014-GAB/SEMED, de 28 de janeiro de 2014: Dispõe sobre o Sistema de Avaliação, Estudos de Recuperação, Frequência, Calendário Escolar, Horário de Planejamento e dá outras providências para as Escolas Públicas Municipais nas etapas de ensino e modalidades do Ensino Fundamental. - Acesse a Portaria na íntegra - CLIQUE AQUI.

• Portaria n° 040/2014-GAB/SEMED, de 14 de fevereiro de 2014: Estabelece diretrizes para operacionalização do Bloco Pedagógico de Alfabetização e Letramento nas Escolas da Rede Pública Municipal de Porto Velho.- Acesse a Portaria na íntegra - CLIQUE AQUI

As diretrizes e normas expedidas pela Secretaria Municipal de Educação, com a observância das normas editadas pelo Conselho Municipal de Educação para o Sistema Municipal de Ensino devem ser observadas pelas Escolas da Rede Pública Municipal, que devem garantir a sua plena aplicação.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Velho. 

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