VALIDAÇÃO DA LEI DE AUXÍLIO AOS CUIDADORES DE ALUNOS ESPECIAIS ESTÁ EM ANÁLISE NA CGM.



Por Val Barreto.

Segundo informações do SINTERO, que se reuniu com a SEMED no dia 31 de julho, 2019, a validação da Lei Complementar nº 724/2018 que regulamentava o auxílio aos cuidadores de alunos especiais já está em análise na CGM (Controladoria Geral do Município).

A Lei teve seu término no dia 17 de maio de 2019 e o pagamento do auxílio foi afetado, mas como forma de alternativa para que os profissionais que atuam como cuidadores não saiam prejudicados financeiramente, a Prefeitura de Porto Velho está pagando essa gratificação em forma de hora-extra.

O secretário de educação Márcio Félix afirmou que um Projeto de Lei já está em análise na CGM e o PL retornará para a Semed, que dará andamento ao Executivo, este ficará responsável por encaminhar para a PGM (Procuradoria Geral do Município). Assim que obtivermos mais informações sobre  a validação da Lei, informaremos.

Texto: Adaptado por Val Barreto – Fonte: SINTERO.

*A notícia pode ser copiada desde que dada a fonte e os devidos créditos.

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