' '' PROJETO DE LEI SOBRE MONITORES MUNICIPAIS SERÁ VOTADO NA CÂMARA SEGUNDA (02/09) | PROFESSORES DE PVH - POR VAL BARRETO

31 de ago. de 2019

PROJETO DE LEI SOBRE MONITORES MUNICIPAIS SERÁ VOTADO NA CÂMARA SEGUNDA (02/09)



Segundo o SINDEPROF (Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Porto Velho) após reunião com o prefeito Hildon Chaves, foi formalizado no dia 27/08/2019 o Projeto de Lei que vai resolver a questão dos monitores municipais.

O projeto foi concebido com base em uma intensa luta do SINDEPROF em conjunto com professores e órgãos do Executivo e representativos da categoria. O projeto será votado provavelmente nesta segunda-feira (02/09) às 14:30 e representará mais uma grande vitória dos servidores municipais.

Os monitores deixarão a sala de aula e passarão a integrar um quadro em extinção, mas terão mantidos todos os seus benefícios conquistados até agora, por isso é muito importante que os mesmos compareçam à Câmara para acelerar a votação.

Compartilhe essa postagem, mobilize seus colegas monitores e compareçam na votação, pois a audiência será responsável pelo fechamento de toda a questão envolvendo os monitores que atuavam como professores, mas que sua permanência foi considerada inconstitucional no plano de cargos da educação.

Durante audiência na Câmara sobre a assistência médica do IPAM, a vereadora Ellis Regina fomentou que não tem problema nenhum em parabenizar o prefeito Hildon Chaves sobre sua atitude em se sensibilizar com a vida de mais de 100 pais/mães de família que iriam perder seus direitos e salários, mas que com o Projeto de Lei poderão sair do cargo, mas manter todos os direitos.

O acordo foi fechado durante reunião no prédio do relógio entre representantes do Executivo Municipal, Sindeprof e Sintero. Segundo a Presidente do Sindicato dos Servidores municipais Ellis Regina, o projeto está na Procuradoria Geral do Município e deve voltar para o Gabinete do prefeito e até sexta-feira será enviado para a Câmara Municipal, para votação. O Sindeprof teve participação decisiva não apenas nas negociações, mas também na elaboração do texto do projeto.

“Fizemos várias reuniões na Prefeitura com os assessores diretos do Executivo para se chegar a um acordo que não prejudicasse os monitores. Por fim, foi consenso que o projeto iria não apenas cumprir a decisão judicial e do Tribunal de Contas, mas também evitar perdas salariais desses profissionais”, destacou a Presidente do Sindeprof Ellis Regina.

Na última reunião realizada no prédio do relógio, e que teve a participação dos delegados da Regional Norte do Sintero – Fernando e Neilton e diretores do Sindeprof, o secretário Márcio Félix, o secretário geral de Governo, Basílio Leandro e o secretário de administração, Alexy Cunha.

“Foi uma vitória construída em conjunto pelos sindicatos representativos da categoria e do Executivo. Não seria justo após tantos anos de serviços prestados nas salas de aula que os monitores ficassem prejudicados. Vamos aguardar a próxima semana e colocar um ponto final nessa história com mais uma vitória importante do servidor público municipal”, ressaltou a presidente Ellis Regina.

ENTENDA A QUESTÃO DOS MONITORES

A questão dos monitores começou na década de 90 quando, foram investidos, excepcionalmente na qualidade de professor substituto e passaram atuar na sala de aula. Em 2001, através da lei complementar 140 (Plano de Cargos e Vencimentos da Educação), eles foram regulamentados na função de professor.

Na gestão Roberto Sobrinho, esses profissionais foram elevados para o Magistério, em 2009, durante a reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos da Educação. Pouco tempo depois, a ascensão foi alvo de uma ação por parte do Ministério Público e Tribunal de Contas por desvio de função, havendo condenação judicial.

Em 2019, o Município foi notificado para que identificasse todos os servidores beneficiados pela ascensão funcional indevida no prazo de 30 dias e que eles retornassem aos seus antigos cargos (monitores).

Durante toda a tramitação processual, o Sindeprof não tomou conhecimento da denúncia e nada pôde fazer para contesta-la, trazendo prejuízos irremediáveis a esta classe de servidores que estão em sala de aula há mais de dez anos.

Reforçando, a votação ocorrerá na Câmara na segunda-feira (02/09) às 14:30.


FONTE: SINDEPROF – ELLIS REGINA 

FONTE: SINDEPROF – ELLIS REGINA – TABA.

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