PORTO VELHO RO - A situação da
prestação de serviços de transporte fluvial para atender à rede escolar
estadual e municipal foi debatida durante reunião, realizada na sede da
Controladoria-Geral da União – Representação de Rondônia (CGU-RO), em Porto
Velho, envolvendo órgãos federais e estaduais. Estiveram presentes, além da CGU, o
Ministério Público de Contas (MPC-RO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO),
a Marinha do Brasil, a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), a Controladoria-Geral
do Estado (CGE) e a Superintendência Estadual de Licitações (SUPEL).
MEDIDAS
Durante a reunião, foram expostos
dados e informações, além de discutidas medidas que estão sendo adotadas
visando regularizar o serviço de transporte escolar fluvial e, desse modo,
atender os alunos das escolas da zona rural do município de Porto Velho.
Foi citada, de maneira
pormenorizada, a pretensa contratação dos serviços, mediante licitação,
capitaneada pela Seduc junto com a Supel, bem como as possíveis formas de
solução para o desafiante modelo de transporte nos rios da região, visando a
celebração de contrato ordinário para a manutenção dos serviços.
Trata-se de procedimento para
atender a demanda de quase 950 alunos da região ribeirinha de Porto Velho da
rede pública estadual e municipal de ensino, de acordo com os mapas e rotas
fornecidos pela Seduc, que fez o levantamento das rotas em parceria com o Corpo
de Bombeiros Militar (CBM).
Já a Controladoria-Geral da União –
Representação de Rondônia (CGU-RO) expôs uma série de dados, indicadores e
informações sobre a situação do transporte escolar fluvial em Porto Velho.
Destacou-se, em especial,
comparativo da prestação do mencionado serviço em Porto Velho com outras
cidades de estados amazônicos, verificando-se indício de superfaturamento do
serviço na capital rondoniense em todos os parâmetros pesquisados: preço por
rota, custo por aluno, preço por diária, preço por tempo.
Durante a reunião, o Procurador
Ernesto Tavares Victoria expôs a preocupação do Ministério Público de Contas
para com a situação do transporte escolar em Rondônia, haja vista os graves
problemas verificados na prestação desse importante serviço público.
Fonte: RONDONOTÍCIAS
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