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3 de jul. de 2019

Prefeitura de PVH convoca 57 professores do seletivo 2017.



A Prefeitura Municipal de Porto Velho convocou 57 aprovados no processo seletivo de 2017. Os candidatos devem comparecer na SEMAD no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Foram convocados professores Nível II das posições 227 a 283. Os candidatos devem apresentar a documentação e assinar o contrato emergencial na SEMAD:

Local: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD

Divisão de Atendimento ao Servidor – DIAS

Endereço: Rua: Duque de Caxias n.° 186 – Bairro: Arigolândia

Horário: das 8:00 às 14:00 horas.

Os convocados deverão providenciar as cópias e originais dos seguintes documentos, devidamente legível.

Documentos obrigatórios:

• 01 foto 3X4 (recente)

• Comprovante de residência atual (com novo CEP).

• Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.).

•Carteira de Identidade (R G).

• Título de Eleitor.

• Certidão de nascimento / casamento ou averbação se for separado (em 2(duas) cópias).

• Comprovante de estar quite com serviço militar. (sexo masculino).

• Comprovante de inscrição do PIS /PASEP; caso não tenha tirar o extrato Analítico expedido pela Caixa Econômica Federal, com data atual.

• Cópia da Carteira de trabalho (página da foto e o verso).

• Escolaridade compatível com o emprego (Diploma/Certificado/ Declaração/Pós, etc).

• Caso o candidato exerça cargo público; deverá apresentar certidão emitida pelo órgão empregador, especificando o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo; incluindo a carga horária, o vínculo jurídico, horário de entrada e saída das atividades. E obrigatório mesmo sendo funcionário da PMPV (em 2(duas) cópias)

• Certidão de Nascimento dos filhos com caderneta de vacinação (até 06 anos).

• Certidão de Nascimento dos filhos com comprovante de escolaridade de (07 à 14 anos).

• Declaração de estar quite com a J. Eleitoral expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E).

• Certidão Cívil e Criminal /Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

• Certidão Negativa dos Tributos Municipais (SEMFAZ)

• Declaração do último imposto de renda ou declaração do C.P.F. (regular).

Observação:

• Nos casos de candidatos que exerçam outro cargo público, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários sendo vedado, em qualquer caso, a acumulação de cargos públicos quando a soma das cargas horárias ultrapassar 65 (sessenta e cinco) horas semanais, conforme o art. 142, §2º da Lei Complementar nº 385, de 01/07/2010.

Documentos facultativos:

Para a inclusão de dependentes para recebimento do Salário Família, nos termos da Lei Complementar nº 227, de 10.11.2005:

• Certidão de Nascimento dos filhos e caderneta de vacinação para criança de até 06 anos de idade;

• Certidão de Nascimento dos filhos e comprovante de escolaridade até 14 anos;

Inclusão de dependentes para Imposto de Renda:

• Certidão de Nascimento dos filhos e caderneta de vacinação;

• Para criança de até 06 anos de idade Certidão de Nascimento dos filhos e comprovante de escolaridade até 14;

Os candidatos inscrito na condição de Portador de Necessidade Especial deverão comparecer à Junta Médica Oficial do Município, munidos de Laudo Médico atestando à espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, para que seja determinada sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, e sobre o grau de necessidade, que determinará se o candidato está ou não capacitado para exercer do cargo.

Exames Médicos deverão ser apresentados, para certificação, ao Médico do Trabalho da Divisão em Segurança e Medicina do Trabalho do Município – DISMET, para fins de ingresso no serviço público:

• Atestado de sanidade física (avaliado por Médico Clínico Geral);

• Atestado de sanidade mental (avaliado por Médico Psiquiatra);

• Exames laboratoriais: (Hemograma Completo, TGP, TGO, Glicemia e ESCARRO – BAAR);

• Avaliação Oftalmológico: (com laudo do Médico Oftalmologista);

• Avaliação do Otorrinolaringologista: (com laudo);

OBS!! Para conhecimento dos convocados neste Certame fica proibida a contratação de candidatos que se encaixem no Item 15.7, do Edital nº 12/SEMAD/2017, com base na Lei Complementar nº 130 de 26/12/2001, ratificado através do Parecer nº 347/SPT/PGM/2017, conforme texto abaixo:

“Item 15.7 – é proibida a contratação, nos termos do inciso IV, do art. 9º da Lei Complementar nº 130/2001, de servidores contratados, com fundamento nesta lei, antes de seis meses a contar do término da última contratação, salvo nas hipóteses previstas nos incisos I, II e VI do Art. 2º da Referida Lei.”

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