' '' LEI Nº 2105, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO - PROFESSOR NOTA DEZ - AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | PROFESSORES DE PVH - POR VAL BARRETO

1 de ago. de 2019

LEI Nº 2105, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO - PROFESSOR NOTA DEZ - AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI Nº 2105, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013


DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO - PROFESSOR NOTA DEZ - AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho. FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica instituída a premiação "Professor Nota Dez" aos professores da rede municipal de ensino que mais se destacarem por um trabalho realizado no decorrer de cada ano.

§ 1º A premiação ficará disponível a todo professor em exercício que deverá inscrever-se com um só trabalho independentemente da disciplina que leciona.

§ 2º O trabalho deverá ser individual e inscrito em nome do professor contendo:

I - nome da escola;

II - endereço;

III - assunto do trabalho proposto para melhoria da prática educativa.

§ 3º vetado.

Art. 2º Vetado.

Art. 3º A entrega de premiação ocorrerá em Solenidade Oficial na Câmara Municipal de Porto Velho, na semana do dia do professor, dia 15 de outubro de cada ano.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

MAURO NAZIF RASUL
Prefeito

CARLOS DOBBIS
Procurador Geral do Município

Projeto de Lei nº 2895/13
Autoria: Ver. Alan Queiroz 

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