LEI Nº 1850, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009. "CRIA E DENOMINA A ESCOLA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


LEI Nº 1850, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009.

"CRIA E DENOMINA A ESCOLA RURAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do Art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI:

Art. 1º Fica criada e denominada a Escola Municipal de Ensino Fundamental "15 de Novembro", com a tipologia D, situada no Projeto de Assentamento Joana D`Arc II, Linha 15, Lote 172, área rural do município de Porto Velho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES
Procurador Geral do Município 

Comente com o Facebook:

:) :,( ;) :D :-/ :? :v X( :7 :-S :(( :* :| :-B ~X( L-) =D7 :-w s2 \m/ :p kk

0 comentário

Postar um comentário

Deixe seu comentário, sugestões, críticas, será um prazer responder você.

NOSSAS REDES SOCIAIS